De acordo com a Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC), o varejo representa mais de 20% do PIB do Brasil e a reforma tributária, tema central no cenário econômico brasileiro, promete redefinir as regras para o setor. Com a aprovação da Lei Complementar nº 214/2025, o Brasil avança para um sistema fiscal mais simplificado.
Mas, o que muda para quem vende ao consumidor final? Quais os desafios e oportunidades? Este artigo explora os principais pontos da reforma, seus impactos no varejo e as estratégias essenciais para que seu negócio prospere nesse novo ambiente.
O cenário atual e a necessidade da reforma
O sistema tributário brasileiro é marcado por sua complexidade, burocracia e elevada carga de impostos, com regras que variam entre estados e municípios. Essa estrutura gera insegurança jurídica, dificulta o planejamento das empresas e aumenta o custo final dos produtos.
Tributos como ICMS, PIS, COFINS, IPI e ISS incidem de forma cumulativa, o que encarece ainda mais o consumo. A reforma tributária surge justamente para enfrentar esses problemas, propondo um modelo mais simples, transparente e eficiente.
A proposta aprovada pela Lei Complementar nº 214/2025 substitui diversos tributos sobre o consumo por um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA dual), com três pilares principais:
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): de competência estadual e municipal, unificará o ICMS e o ISS, abrangendo a maioria dos bens e serviços;
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): de competência federal, substituirá o PIS, COFINS e parte do IPI, incidindo também sobre bens e serviços;
- Imposto Seletivo (IS): chamado de “imposto do pecado”, será federal e terá como objetivo desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como cigarro, bebidas alcoólicas, agrotóxicos e veículos poluentes.
Uma das principais mudanças é o fim da cumulatividade. O novo modelo permitirá o crédito do imposto pago em cada etapa da cadeia, reduzindo o chamado “efeito cascata” e tornando a carga tributária mais clara e previsível. Embora as alíquotas ainda não estejam definidas, as estimativas giram entre 25% e 27,5%.
Impactos da reforma tributária no setor de varejo: o que esperar?
As mudanças trazidas pela reforma são significativas para o varejo, já que a unificação dos tributos e o fim da cumulatividade prometem mais previsibilidade. Já os efeitos nos preços e na carga tributária podem variar conforme o tipo de produto e o modelo de negócio.
Carga tributária e preços
A proposta busca manter o equilíbrio da carga tributária, mas haverá variações entre os segmentos:
- Produtos essenciais (cesta básica): devem ter alíquotas reduzidas, com impacto positivo para a população de baixa renda.
- Produtos não essenciais (varejo discricionário): apesar da simplificação, a retirada de incentivos fiscais pode levar ao aumento de preços, especialmente em setores como eletrônicos, bebidas, cosméticos e artigos de luxo.
Créditos fiscais e fluxo de caixa
O novo modelo permitirá o aproveitamento amplo de créditos fiscais, o que pode beneficiar o fluxo de caixa das empresas. A compensação de tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia de produção e distribuição se torna mais clara e eficiente.
Impacto no consumidor e na experiência de compra
A transição pode gerar incertezas e até aumentos pontuais de preços. Por isso, é essencial revisar estratégias financeiras, de precificação e marketing para manter a competitividade e a fidelização dos clientes.
Uma das estratégias possíveis é o uso de programas de cashback voltados para famílias de baixa renda, como forma de estimular o consumo e adaptar-se ao novo cenário tributário.
Impacto nos produtos e nos negócios
A reforma tributária pode representar um aumento da carga tributária para pequenas empresas do varejo, especialmente com o fim de incentivos fiscais e a possibilidade de variações nas alíquotas. Por isso, é essencial que essas empresas se antecipem, revisando seus processos, precificação e estratégias de atuação.
A retirada de benefícios fiscais sobre itens considerados não essenciais também pode elevar os preços ao consumidor final, afetando o volume de vendas e o comportamento de compra.
Outro ponto de atenção é a nova regra de tributação no destino (local de consumo), que pode levar os consumidores a buscar regiões com alíquotas mais atrativas, o que tende a influenciar a competitividade entre empresas localizadas em diferentes estados ou municípios.
Simplificação tributária: benefícios e desafios para o varejo
A simplificação tributária é um dos pilares da reforma e representa um avanço importante para o setor varejista, ao buscar reduzir a complexidade do sistema atual e facilitar a conformidade fiscal.
Benefícios
A unificação de cinco tributos (ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI) em apenas dois (IBS e CBS) diminui significativamente a carga burocrática. Com processos mais padronizados e digitalizados, as empresas ganham em eficiência, podendo automatizar tarefas e direcionar mais recursos para áreas estratégicas do negócio.
Além disso, há a previsão da ampliação da cesta básica nacional com alíquota zero para incluir alimentos essenciais ao consumo popular.
Entre os itens que passam a ter isenção total de impostos estão proteínas como carnes bovina, suína, de aves, ovina e caprina, além de produtos derivados de origem animal, queijos, sal, pães, óleos (como o de milho), aveia, farinhas e outros alimentos básicos.
Também foi ampliada a lista de produtos com redução de 60% na alíquota, como atum, salmão, pão de forma, extrato de tomate, farinha e outros itens considerados importantes para a alimentação da população.
Desafios
A transição para o novo modelo exigirá preparo. Será necessário investir em tecnologia, capacitação de equipes e revisão de rotinas fiscais.
Negócios que hoje dependem de incentivos fiscais estaduais podem enfrentar aumento de carga tributária. Além disso, a convivência entre o sistema atual e o novo, prevista entre 2029 e 2032, trará uma fase de adaptação com complexidade temporária.
O varejo antes e depois da reforma tributária
Atualmente, o varejo convive com uma estrutura tributária fragmentada: múltiplos impostos, regras distintas entre estados e municípios, guerra fiscal e cobrança cumulativa. Essa complexidade gerava insegurança jurídica, aumentava custos e exigia grande esforço operacional para manter a conformidade.
Com a reforma, a unificação dos tributos em IBS e CBS, aliada à adoção da não cumulatividade plena, busca transformar esse cenário. O novo modelo promete um sistema mais transparente, com regras padronizadas e menor burocracia.
A expectativa é que essa simplificação libere recursos para inovação, melhore a gestão das empresas e, a longo prazo, traga benefícios também ao consumidor, como redução de preços e melhoria na experiência de compra.
Estratégias para varejistas minimizar os impactos da reforma tributária
A adaptação proativa será determinante para o sucesso do varejo no novo cenário fiscal. Para minimizar riscos e aproveitar as oportunidades, é fundamental que as empresas adotem estratégias específicas desde já:
1. Atualização dos sistemas
Garanta que seus sistemas de gestão e emissão de documentos fiscais estejam preparados para os novos tributos (IBS e CBS) e para a integração com o SPED Fiscal.
2. Capacitação das equipes
Treine os times financeiro, contábil e fiscal para compreenderem o novo modelo tributário, incluindo regras de crédito, obrigações acessórias e prazos.
3. Revisão da precificação
Reavalie suas margens de lucro, negocie com fornecedores e ajuste políticas comerciais para manter a competitividade sem comprometer a rentabilidade.
4. Acompanhamento das regulamentações
Monitore as normas complementares que serão definidas por estados e municípios, garantindo que sua empresa esteja sempre em conformidade.
5. Ajuste de contratos comerciais
Revise cláusulas tributárias em contratos com parceiros, fornecedores e clientes para evitar riscos fiscais e garantir alinhamento com o novo modelo.
6. Planejamento tributário digital
Invista em ERPs e ferramentas de automação fiscal que ofereçam cálculos atualizados, integração em tempo real e maior controle sobre a gestão tributária.
Oportunidades e riscos para pequenos varejistas
Para os pequenos varejistas, a reforma tributária representa tanto oportunidades quanto desafios. A promessa de um sistema mais simples pode facilitar a gestão fiscal, mas também exigirá adaptações importantes.
Oportunidades: a eliminação da guerra fiscal entre estados tende a nivelar o campo de competição, favorecendo empresas menores. A simplificação das obrigações acessórias e o modelo de créditos não cumulativos também podem melhorar o fluxo de caixa e reduzir custos operacionais.
Riscos: por outro lado, a atualização de sistemas, a capacitação de equipes e a necessidade de investir em ERPs compatíveis podem representar um peso significativo para pequenos negócios. Além disso, o fim de regimes tributários mais simples pode impactar a carga fiscal de microempresas.
Transforme o desafio em oportunidade
A reforma tributária é um marco histórico com potencial para tornar o ambiente de negócios mais eficiente, transparente e justo. No varejo, ela exigirá mudanças importantes, desde a atualização de sistemas até a revisão de estratégias fiscais e operacionais.
Quem se antecipar, planejar com cuidado e investir nas ferramentas certas terá uma grande vantagem competitiva.
Nós estamos ao lado dos empreendedores nesse processo. Como empresa comprometida com a simplicidade fiscal e a inovação, estamos acompanhando cada etapa da reforma para oferecer soluções práticas e conteúdos que ajudem nossos clientes a se adaptarem com segurança.
