Projeções foram feitas para o horizonte de 20 anos. No pior cenário analisado, 83,8% dos municípios teriam ganho de receita nesse período.
Dos 5.569 municípios brasileiros, cerca de 98% têm potencial de ganhos na arrecadação com a reforma tributária em um período de 20 anos, a depender dos impactos positivos que ela provocar no crescimento do produto interno bruto (PIB). É o que mostra a nota técnica Impactos Redistributivos (na Federação) da Reforma Tributária, publicada nesta quarta-feira, dia 31 de maio, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A reforma analisada na pesquisa do Ipea contempla substituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) por um novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O IBS, a exemplo do que ocorre nos impostos sobre valor agregado (IVAs) mais modernos, se caracteriza pela base de incidência ampla, não cumulatividade plena e adoção do princípio do destino – ou seja, o imposto pertence à jurisdição em que se dá o consumo e não onde ocorre a produção ou prestação de serviços.
O estudo – de autoria de Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, pesquisadores do Ipea, e da economista Priscila Monteiro –, explicita os impactos positivos desse modelo de IVA sobre a partilha federativa, mas também mostra que a combinação de uma regra de transição longa e suave (como previsto nas PECs 45 e 110) e de um crescimento econômico mais acelerado suaviza os efeitos redistributivos e pode propiciar um quadro de ganho quase generalizado entre os entes federados.
Embora as projeções tenham sido feitas a partir da regra de transição e do modelo de IVA dual previsto na PEC 110, os impactos distributivos na partilha federativa decorrentes da unificação de bases e da aplicação dos novos critérios de partilha das receitas são praticamente idênticos aos da PEC 45, que prevê um único imposto gerido conjuntamente pela União, por estados e por municípios.
As estimativas de receita durante o período de transição da reforma levam em conta três cenários alternativos de crescimento do PIB: um mais básico, que considera apenas o efeito do fim da cumulatividade, estimado em diferencial de crescimento do produto de 4% para um período de até quinze anos; e outros dois cenários em que se computam os potenciais ganhos de produtividade na economia que propiciam diferenciais de crescimento de 12% e 20% no mesmo intervalo.
No cenário base, em que a reforma não gera crescimento econômico adicional, 83,8% dos municípios teriam ganho de receita nas duas primeiras décadas da regra de transição. Quando se considera o impacto positivo de 4% sobre o PIB, o percentual de municípios ganhadores chega a 88% e os de estados ganhadores, 78%. Já nos cenários em que se consideram os efeitos da reforma sobre a produtividade da economia e o PIB apresenta crescimento adicional de 12% a 20%, todas unidades federadas ganham e o índice de municípios com risco de perda cai para aproximadamente 2% do total.
A pesquisa mostra ainda que a unificação de bases e aplicação do princípio do destino tendem a favorecer as regiões menos desenvolvidas e os municípios mais pobres, que concentram proporcionalmente mais a população e o consumo. O efeito redistributivo da reforma deve reduzir o grau de desigualdade geral das receitas municipais (incluindo não só ICMS e ISS, mas todos os demais tributos e transferências correntes) em 22%, mensurado pela queda no índice de Gini.
